Projeto que libera bingos, cassinos e jogo do bicho deve ser votado no Senado
O Senado planeja votar em plenário nesta terça-feira (8) um projeto de lei que legaliza bingos, cassinos e o jogo do bicho em todo o país, após mais de 30 anos de discussão no Congresso Nacional.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tem tentado destravar a votação do projeto desde o ano passado, mesmo enfrentando resistência organizada pela bancada evangélica, que se opõe à liberação dos jogos de azar. Em junho de 2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um placar apertado de 14 votos a 12, em um esforço liderado por Alcolumbre e pelo relator da proposta, o senador Irajá Abreu.
Na época, Alcolumbre articulou com partidos políticos a troca temporária de integrantes do colegiado para aumentar a participação daqueles que apoiavam o texto. Em dezembro, porém, a resistência de parte do Senado conseguiu barrar a aprovação no plenário. O então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, chegou a iniciar a discussão, mas Irajá pediu o adiamento da votação devido ao risco de derrota.
Com o apoio de Alcolumbre, senadores afirmam que o relator demonstra estar otimista com a aprovação do projeto. Nos últimos meses, o presidente do Senado voltou a consultar parlamentares sobre o tema e expressou o desejo de aprovar a proposta antes do recesso, que começa em duas semanas.
A proposta permitiria a exploração do jogo do bicho, bingo em casas próprias ou em estádios de futebol, turfe (corrida de cavalos) e cassinos em embarcações ou integrados a complexos de lazer, como resorts e hotéis.
A legalização conta com o apoio do ministro do Turismo, Celso Sabino, e de partidos do centrão e da base do presidente Lula, como União Brasil, PP, PT e PSD. Durante a votação na CCJ, a maior parte dos votos contrários veio do PL, partido de Jair Bolsonaro.
Senadores críticos ao projeto, como Eduardo Girão, do Novo do Ceará, destacam que a votação evidencia uma preocupação social, citando o aumento de endividamento, perda de empregos e desespero familiar relacionado às apostas.
A discussão sobre a liberação de bingos e cassinos ocorre em meio a um intenso lobby no Congresso. O relator, por exemplo, viajou a Las Vegas em 2020 para conhecer cassinos e conversar com representantes da empresa Las Vegas Sands, ligada ao finado magnata Sheldon Adelson.
Parlamentares favoráveis à legalização argumentam que a medida pode atrair investimentos, ampliar o turismo, aumentar a arrecadação do governo e ajudar a combater atividades ilícitas. Entidades do setor, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), afirmam que uma regulamentação adequada garantiria fiscalização e controle, prevenindo atividades ilegais e criando um ambiente seguro para os jogadores.
O Ministério do Desenvolvimento Social ressaltou que a discussão deve considerar não apenas os benefícios econômicos, mas também os riscos sociais, como o aumento de dependência em jogos de azar, que podem impactar serviços sociais e de saúde pública. Países como Reino Unido e Austrália, que possuem legislações mais consolidadas, já enfrentaram aumento nos casos de vício, reforçando a necessidade de políticas de assistência social mais robustas.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 por 246 votos a 202. Se aprovado pelo Senado sem alterações, seguirá para sanção presidencial, o que o presidente Lula já prometeu fazer. Lula afirmou que, embora não seja favorável ao jogo, sancionará a lei se o Congresso aprovar e houver um acordo entre os partidos, embora considere que a medida não resolverá os problemas do país e que promessas de geração de empregos podem ser exageradas.
