Alece aprova criação do Selo de Conformidade Digital para empresas

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB) que cria o Selo de Conformidade Digital. A proposta tem como objetivo reconhecer e certificar empresas que atuam no estado e estejam em conformidade com as normas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido pelo órgão estadual competente — a ser definido em regulamento — às empresas que cumprirem requisitos como: cadastro regular, conformidade com as diretrizes da LGPD e a realização de auditorias periódicas.

“O Selo de Conformidade Digital é uma medida concreta para estimular a responsabilidade digital no ambiente empresarial. Com ele, queremos incentivar práticas de segurança da informação e fortalecer a proteção dos dados dos cidadãos cearenses”, destacou o deputado Romeu Aldigueri.

Além de representar um diferencial competitivo no mercado, as empresas certificadas passarão a contar com reconhecimento público pelo compromisso com a privacidade e a segurança digital.