Câmara quer proibir passagens sem direito à mala de mão; Anac defende regras atuais

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir a venda de passagens aéreas que não incluam o direito à mala de mão. A proposta busca garantir que todos os passageiros de voos nacionais e internacionais possam levar, sem custo extra, uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa ou mochila).

Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite que companhias ofereçam a tarifa basic, que inclui apenas uma bolsa ou mochila de até 10 kg — desde que caiba abaixo do assento — mas não dá direito à mala de mão maior, colocada no compartimento superior.

Segundo a Anac, essa tarifa está de acordo com a resolução que garante o transporte de um item de até 10 kg, permitindo restrições de tamanho. A agência afirma que está disposta a colaborar com o Congresso na criação de regras mais claras, mas alerta que mudanças podem afetar os preços e a oferta de voos internacionais.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), defende o fim da cobrança pela mala de mão, mas quer estabelecer padrões de peso, tamanho e quantidade para evitar abusos.

A proposta deve ter a urgência votada nesta terça-feira (21) e o mérito na quarta-feira (22).