MPCE recomenda suspensão de desmatamento na Floresta do Aeroporto e reforça proteção ambiental em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão imediata de todas as autorizações já concedidas para novas supressões de vegetação na chamada Floresta do Aeroporto, localizada no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O órgão também orientou que permaneçam paralisadas as licenças que haviam permitido o desmatamento de 46 hectares na área, destinada à instalação de um centro logístico.

A recomendação foi emitida na última sexta-feira (24) pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), com base em um relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE. O documento conclui que o terreno é uma área de proteção da Mata Atlântica em estágio médio a avançado de regeneração e que abriga recursos hídricos, constatação feita a partir de vistorias de campo e da análise de imagens de satélite.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Ottoni, coordenador do Gaema, a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) estabelece limites rígidos para intervenções em áreas desse tipo. “Os artigos 30 e 31 da lei determinam que, em vegetações em estágio intermediário de regeneração, deve ser preservado até 30% da área desmatada; já em estágio avançado, a preservação deve alcançar até 50%”, explicou.

De acordo com o Natec, a vegetação local é composta por espécies nativas como pata-de-vaca, embaúba, ipê, pau-ferro, timbaúva (ou tamboril), catolé (ou coco-babão), cauaçu, inharê e pau-marfim. O relatório descreve que a copa das árvores forma um dossel predominantemente fechado, reduzindo a entrada de luz solar e criando um microclima úmido — características típicas de florestas em estágio avançado de sucessão ecológica.

Além disso, foi identificado um curso d’água dentro da área desmatada, o que agrava a situação, já que a legislação ambiental proíbe a remoção de vegetação que exerça função de proteção de mananciais.

A recomendação foi encaminhada à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento ambiental. O MPCE informou que seguirá acompanhando o caso e poderá adotar medidas nas esferas cível e criminal caso sejam constatadas irregularidades.

Debates e avanços no Plano Diretor

Paralelamente à atuação do MPCE, a Conferência da Cidade de Fortaleza — responsável por revisar a minuta do novo Plano Diretor do município — aprovou a criação de uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) abrangendo toda a área da Floresta do Aeroporto. A decisão amplia o perímetro de preservação no entorno do aeroporto, indo além da proposta inicial apresentada pela Prefeitura.

De acordo com o vereador Gabriel Biologia (Psol), líder da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a medida representa um avanço histórico. “Essa ZPA protege a Mata Atlântica e impede qualquer intervenção que cause degradação ambiental. Foi aprovada uma ZPA de recurso hídrico e de floresta em todo o entorno do aeroporto — uma vitória importante para a cidade”, afirmou.

A criação da nova ZPA foi uma das 173 emendas incorporadas à minuta do Plano Diretor durante o evento, encerrado no domingo (26). O texto final será encaminhado pela Prefeitura à CMFor para análise e votação, podendo fortalecer a proteção ambiental da região e dificultar a retomada de empreendimentos futuros, como o centro logístico inicialmente previsto.