Setor de energias renováveis busca apoio da Alece contra proposta de novos encargos da MP 1304/2025
Empresários e representantes do setor de energias renováveis participaram, nesta quarta-feira (29), de uma reunião na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1304/2025, que tramita no Congresso Nacional e propõe mudanças nas regras do setor energético e do mercado de gás natural.
Cerca de 30 pequenos e médios empresários foram recebidos pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e pelo presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, deputado Bruno Pedrosa (PT). O grupo busca apoio político para modificar trechos da MP que, segundo eles, podem prejudicar produtores de energia solar e comprometer o crescimento do setor no Estado.
A proposta do governo federal tem como objetivo reduzir os impactos tarifários para consumidores, mas cria dois novos encargos para usinas já em funcionamento. O Sindienergia-CE divulgou manifesto criticando a medida, afirmando que ela restringe incentivos e impõe limites à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas do setor.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto a cobrança de R$ 20 a cada 100 kWh para consumidores que geram a própria energia. A Comissão Mista do Congresso deve votar o relatório nesta quinta-feira (30).
Durante o encontro, Aldigueri alertou que a aprovação da MP “pode matar a renda do sol” no Ceará, afetando diretamente pequenos e médios produtores. Ele afirmou que pretende dialogar com a bancada federal cearense para defender os interesses do setor.
Bruno Pedrosa também demonstrou preocupação, afirmando que a proposta pode gerar sobretaxas entre 20% e 30%, encarecendo a produção e desestimulando investimentos. Segundo o deputado, mais de 125 mil cearenses possuem geração própria de energia e podem ser afetados.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) participou da reunião de forma remota e se comprometeu a trabalhar para reduzir a sobretaxa e ajustar o texto, de modo a preservar o ambiente de negócios no setor de energias renováveis no Estado.
A votação da MP, inicialmente prevista para quarta-feira, foi adiada para permitir análise das novas mudanças apresentadas pelo relator, que ampliou o texto de 7 para 24 artigos. A proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 7 de novembro, para não perder a validade.
