COP30 anuncia avanço histórico na proteção de Terras Indígenas e lança fundo para autonomia territorial
A COP30, realizada em Belém, dedicou esta terça-feira (18) aos povos indígenas e à proteção da Amazônia, marcando um dos momentos mais significativos da conferência. O principal anúncio foi o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra, que prevê regularizar e proteger 59 milhões de hectares de Terras Indígenas até 2030, consolidando o tema como eixo central da política territorial brasileira na próxima década.
O Ministério dos Povos Indígenas apresentou um conjunto de medidas que recoloca a demarcação e a gestão das Terras Indígenas no centro da agenda climática. Foram anunciadas quatro novas terras demarcadas, dez portarias declaratórias e a delimitação de outras seis áreas, passos essenciais para garantir segurança jurídica e conter invasões, desmatamento e violência. A seleção dos territórios seguirá critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade socioambiental, pressão de invasores, riscos territoriais e relevância para conservação da floresta.
O Ministério reforçou que as Terras Indígenas são a política climática mais eficaz do país, já que apresentam os menores índices de desmatamento e preservam grandes estoques de carbono. As áreas priorizadas incluem regiões afetadas por conflitos, territórios estratégicos para corredores ecológicos, locais com povos isolados e comunidades que já possuem planos de gestão territorial estruturados.
Outro destaque foi o lançamento do Fundo VÍTUKE, mecanismo financeiro criado para garantir recursos diretos às organizações indígenas, permitindo que elas próprias executem seus planos de gestão territorial, ambiental e de vida. O fundo integra a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e busca fortalecer a autonomia das comunidades.
O VÍTUKE permitirá investimentos em monitoramento ambiental, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, fortalecimento de práticas produtivas tradicionais, formação de lideranças e implementação de tecnologias voltadas ao monitoramento climático.
