Novas regras trabalhistas ampliam deveres das empresas em 2026

Imagem: Dra. Camille da Escóssia, do Escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados

O Dia do Trabalhador em 2026 é marcado por importantes mudanças no Direito do Trabalho, que ampliam a proteção aos profissionais e aumentam as responsabilidades das empresas. Entre as principais atualizações estão o reforço no direito à folga remunerada para exames preventivos, a obrigatoriedade do adicional de periculosidade para motociclistas e a inclusão dos riscos psicossociais no ambiente corporativo.

Com a Lei nº 15.377/2026, passa a ser dever das empresas informar seus colaboradores sobre campanhas oficiais de vacinação, além de ações de prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata. A legislação também reforça o direito a até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem prejuízo salarial. “A medida reforça a importância da saúde preventiva e exige uma atuação mais ativa das empresas no cuidado com seus empregados”, explica a advogada trabalhista Dra. Camille da Escóssia, do Escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados.

Outra mudança relevante é a maior exigência no pagamento do adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicletas em vias públicas. “Empresas que não se adequarem podem enfrentar passivos trabalhistas relevantes”, alerta.

Além disso, a atualização da NR-1 passa a incluir a obrigatoriedade de as empresas considerarem riscos psicossociais, como assédio moral e pressão excessiva no ambiente de trabalho. “A saúde mental ganha relevância jurídica direta, ampliando a responsabilização das empresas”, destaca a especialista.

De acordo com a advogada, as novas regras apontam para um cenário de maior rigor na fiscalização e na cobrança por conformidade legal, representando um avanço significativo na proteção dos trabalhadores.