Regulação da inteligência artificial avança na Câmara e pode ser votada ainda em junho
A regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil ganhou prioridade na Câmara dos Deputados e pode avançar nas próximas semanas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a tramitação do projeto que cria o marco regulatório da tecnologia no país, com expectativa de votação ainda em junho.
Segundo o parlamentar, a comissão especial responsável pela análise da proposta deve votar o texto até o dia 9 de junho. A intenção é encaminhar o projeto ao plenário da Câmara ainda neste mês, ampliando o debate sobre regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil.
Durante participação no Brasília Tech Summit, Hugo Motta defendeu a construção de uma legislação que consiga equilibrar liberdade econômica, inovação tecnológica e responsabilidade no ambiente digital. Para ele, a regulamentação não deve ser vista como censura, mas como uma forma de estabelecer limites e mecanismos de responsabilização para o uso da tecnologia.
O projeto em discussão teve origem no Senado Federal e busca estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial conforme o grau de risco das aplicações. Entre os pontos debatidos estão transparência em decisões automatizadas, proteção de direitos fundamentais, fiscalização de sistemas considerados de alto risco e responsabilização por eventuais danos causados pelo uso da tecnologia.
A proposta também faz parte de um movimento internacional de criação de regras para a inteligência artificial. Diversos países têm discutido formas de regulamentar a tecnologia diante do avanço acelerado das plataformas digitais e dos impactos da IA em áreas como comunicação, educação, mercado de trabalho, segurança e proteção de dados.
O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação na Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados com mudanças em relação à versão já analisada pelo Senado, a proposta precisará retornar aos senadores antes da sanção presidencial.
Imagem: Adobe Stock
