TSE e Defensoria Pública ampliam assistência jurídica eleitoral gratuita
Eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogados poderão contar com atendimento jurídico remoto para garantir o acesso a direitos políticos durante o período eleitoral. A iniciativa busca ampliar principalmente o atendimento em regiões onde a Defensoria Pública não possui unidades físicas.
A ampliação do serviço foi formalizada nesta terça-feira (1º), com a assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A parceria prevê o fortalecimento da atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. Entre os temas que poderão receber atendimento estão casos relacionados a fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
A iniciativa também pretende alcançar grupos que enfrentam maiores dificuldades de acesso à Justiça, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
Segundo a DPU, a ausência de uma unidade física em determinada região não deve impedir o acesso à assistência jurídica gratuita. O atendimento remoto será utilizado como uma das estratégias para ampliar a cobertura e facilitar o acesso da população aos serviços.
O acordo também estabelece o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, permitindo que defensoras e defensores públicos acompanhem processos e organizem o atendimento jurídico virtual de forma mais eficiente.
A parceria ainda reforça o reconhecimento da atuação nacional da DPU em questões eleitorais e prevê o funcionamento integrado do núcleo com o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A iniciativa busca, assim, contribuir para uma participação eleitoral mais democrática, garantindo que a falta de recursos financeiros ou de acesso físico aos serviços públicos não seja um obstáculo ao exercício dos direitos políticos.
Imagem: TSE
