CCJ aprova desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos à noite
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar o desembarque de ônibus fora dos pontos convencionais durante o período noturno.
Pelo texto aprovado, a medida poderá ser utilizada entre 20h e 5h, desde que o desembarque respeite o trajeto regular da linha e as condições de segurança para a parada do veículo.
A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e busca ampliar a segurança de passageiros considerados mais vulneráveis durante os deslocamentos à noite. O projeto original, de autoria da então deputada Rejane Dias (PT-PI), é o PL 415/2021.
O relator na CCJ, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a aprovação do texto e rejeitou o argumento de que a medida representaria tratamento discriminatório em relação a outros passageiros. Segundo ele, a proposta tem como objetivo oferecer proteção adicional a grupos considerados mais vulneráveis.
Caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado.
A medida já havia sido discutida em comissões da Câmara. A justificativa apresentada na tramitação destaca que, no período noturno, mulheres, idosos e pessoas com deficiência podem ficar mais expostos a situações de insegurança ao desembarcar em pontos afastados, pouco iluminados ou com menor circulação de pessoas.
