JUSTIÇA FEDERAL REVOGA PRISÃO PREVENTIVA DE INVESTIGADO NA OPERAÇÃO COAPTAÇÃO

Em decisão proferida na quarta-feira (21/10), o Juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará acolheu pedido formulado pelo escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados, responsável pela defesa de Fernando Antônio Rosa Cavalcante, investigado no âmbito da “Operação Coaptação” (“caso COAPH”), revogando sua prisão preventiva e restabelecendo sua liberdade. O investigado foi liberado nessa sexta-feira (23/10).

A decisão reconheceu a necessidade de individualização da situação do investigado e a suficiência das medidas alternativas para resguardar os interesses da investigação e do processo penal, diante da ausência de elementos concretos que justificassem a continuidade da prisão.

A atuação da defesa concentrou-se na demonstração da desnecessidade da prisão preventiva, à luz dos princípios da proporcionalidade, da excepcionalidade da prisão cautelar e da exigência de fundamentação individualizada.

A defesa foi conduzida pelos advogados Sérgio Rebouças, Beatriz Albuquerque e Lucas Alexandre, integrantes do Núcleo Criminal do escritório.

A decisão reafirma a importância do controle judicial permanente da necessidade das medidas cautelares e da atuação técnica da advocacia na proteção das garantias fundamentais no processo penal.