Sancionada lei que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (2), a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltada ao fomento da cultura em estados e municípios. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a nova legislação amplia o prazo para aplicação dos R$ 15 bilhões em recursos culturais e prorroga até 2029 os benefícios fiscais do Recine, programa de incentivo à exibição cinematográfica.
Aprovado no Congresso nesta semana, o texto unifica duas medidas provisórias anteriores e estabelece que municípios com até 500 mil habitantes precisam comprovar a execução de pelo menos 50% dos recursos recebidos para acessar novas verbas. Para os demais entes, o percentual mínimo continua em 60%.
A lei também flexibiliza o cronograma de repasses dos R$ 15 bilhões, antes divididos em parcelas anuais até 2027. Agora, os repasses poderão ser estendidos conforme a execução dos projetos, e a política será mantida com recursos futuros definidos nas leis orçamentárias, tornando-se uma política de Estado.
No campo audiovisual, a sanção prorroga o Recine até o fim de 2029. O programa isenta tributos federais na compra de equipamentos para salas de cinema, com foco em cidades menores. A Ancine seguirá responsável pelo monitoramento e definição de metas.
