Senado aprova novo marco legal do licenciamento ambiental

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, com 54 votos a favor e 13 contrários. A proposta define diretrizes para a concessão de licenças ambientais e permite dispensa em casos específicos, como situações de calamidade pública, soberania nacional e atividades sem risco ambiental.

Empreendimentos agropecuários de pequeno porte também ficam isentos da exigência de licença. A medida, discutida há 21 anos no Congresso, sofreu alterações no Senado e voltará à Câmara dos Deputados.

O texto institui ainda a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada para empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor, emitida por autodeclaração do empreendedor. A pena para quem construir ou reformar sem licença foi elevada para até dois anos de prisão e multa.

O projeto divide opiniões. Ambientalistas veem a proposta como um retrocesso, enquanto setores produtivos defendem a flexibilização das regras.