Lula sanciona lei que reestrutura carreiras e aumenta salários do funcionalismo federal, com impacto de quase R$ 74 bilhões em três anos
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que reestrutura as carreiras do funcionalismo público e reajusta os salários dos servidores federais. A publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3).
A proposta traz mudanças que terão um impacto significativo no orçamento público, estimado em R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027, totalizando cerca de R$ 74 bilhões ao longo de três anos.
A aprovação ocorreu no dia 28 de maio, após tramitar com caráter de urgência constitucional. A nova lei é praticamente uma cópia da Medida Provisória (MP) que esteve em vigor ao longo de 2024, mas que perdeu validade em junho, sendo substituída por esse projeto de lei. Com a MP, foram firmados 38 acordos com diferentes carreiras civis do funcionalismo, garantindo novos salários para 2025 e 2026, beneficiando servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Entre as principais mudanças estão a criação de novas carreiras, como as de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, cargos vagos poderão ser transformados em outros cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
A lei também prevê reajustes nos salários de funcionários e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, além de melhorias na remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Na Câmara, alguns trechos relacionados a uma reforma administrativa na estrutura de cargos públicos foram retirados, incluindo propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho, que agora serão discutidos por um Grupo de Trabalho específico. No Senado, 62 emendas foram rejeitadas pelo relator, que afirmou que as mudanças na proposta poderiam exigir uma nova análise na Câmara, o que poderia prejudicar os beneficiados pelos reajustes salariais previstos na Medida Provisória.
