Governo recua na elevação do IOF após pressão do Congresso e apresenta novo plano para arrecadação
Após forte pressão do Congresso, o governo federal recuou estrategicamente na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no final de maio, e elaborou um novo plano para recompor a arrecadação sem comprometer o equilíbrio fiscal. Em uma reunião de cinco horas realizada na noite de domingo (8/06), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou um acordo com líderes partidários que prevê uma redução média de 65% nas alíquotas inicialmente previstas no decreto e a implementação de medidas alternativas para aumentar a receita.
Entre as ações anunciadas estão a elevação da alíquota de apostas esportivas de 12% para 18%, a retirada da isenção de Imposto de Renda sobre as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que passarão a ser tributadas em 5%, além de mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, aproximando a carga tributária de fintechs e bancos tradicionais. Também está em análise um ajuste na alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo de distribuição de lucros utilizado por empresas.
A arrecadação prevista com o decreto original sobre o IOF seria de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2025. Com a redução nas alíquotas, especialmente sobre operações de risco sacado, esse valor pode cair para um terço. Para compensar essa diferença, Haddad anunciou que todas as novas medidas serão consolidadas por meio de uma Medida Provisória, que será finalizada após reunião com o presidente Lula nesta terça-feira (10). Além disso, será enviado ao Congresso um projeto de lei complementar propondo um corte de 10% nas isenções fiscais, cujo modelo ainda será negociado com os parlamentares.
A proposta de tributar títulos antes isentos, como LCIs e LCAs, é uma antiga demanda do Ministério da Fazenda, que enfrentou resistência nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro devido à oposição do Congresso. Desta vez, a alíquota de 5% foi apresentada como uma forma de manter algum incentivo, mas corrigir distorções no mercado de capitais e na gestão da dívida pública. Haddad justificou que a isenção atual cria um desbalanceamento e prejudica a alocação eficiente de recursos.
No que diz respeito ao risco sacado, operação financeira comum no setor produtivo, o ministro confirmou o fim da cobrança fixa de IOF e uma redução na alíquota diária. Essa questão gerou forte mobilização na Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ameaçava pautar um projeto de decreto legislativo para anular o aumento. Haddad afirmou que a reformulação garante coerência com o sistema de crédito atual, ao mesmo tempo em que preserva parte da arrecadação.
A iniciativa do governo busca evitar uma crise política em gestação e manter o cronograma de compensações fiscais para 2025 e 2026. A equipe econômica defendia a manutenção integral do aumento do IOF, mas a ameaça de derrubada do decreto pelo Legislativo levou a uma reavaliação do plano. Haddad destacou que o diálogo será prioridade para equilibrar responsabilidade fiscal e viabilidade política.
