Internet e infância: De quem é a responsabilidade?

Beatriz Albuquerque –  Advogada Criminalista e Mestre em Direito Constitucional 

Nos últimos dias, a série “Adolescência” ganhou grande destaque na mídia ao abordar um debate delicado sobre o uso da internet por crianças e adolescentes e revelar uma dura realidade: perdemos o controle do que os jovens fazem durante o uso das redes sociais. Um reflexo disso é o aumento expressivo de jovens envolvidos em infrações digitais graves.

Nesse ponto, não se pode atribuir a perda de controle unicamente aos pais. O debate deve ser tratado de maneira mais profunda. Qual o papel do Estado? Como o Judiciário deve se comportar diante da mudança de comportamento dos jovens? As Big Techs têm alguma?

Aqui não se fala em regulamentação ou censura, mas na possibilidade de responsabilizar as Big Techs no sentido de resguardar a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.

Ainda não existe uma lei que delimite de forma clara e objetiva os direitos e deveres de crianças e adolescentes no espaço virtual, as obrigações das Big Techs no sentido de resguardar a integridade dos menores e a responsabilidade dos pais.

Criar um ambiente virtual seguro para crianças e adolescentes depende diretamente das Big Techs. Dada sua influência na vida dos jovens, não podem se eximir de colaborar com pais, Judiciário e Legislativo para implementar ferramentas de segurança que garantam o uso adequado da internet.

Um exemplo é a idade mínima para criação de perfis em redes sociais. O Instagram, por exemplo, estipulou 13 anos para uso da plataforma. No entanto, o aplicativo não dispõe de ferramentas para garantir a veracidade das informações do usuário. Se uma criança de 11 anos burla o sistema, cria uma conta e se torna vítima de cyberbullying, o Instagram poderá ser responsabilizado? Pela legislação atual, não.

A ideia de que a internet é uma “terra sem lei” é ultrapassada e perigosa. A ausência de legislações adequadas gera insegurança na sociedade, que se vê impotente frente ao surgimento de novos desafios na formação das gerações futuras.

Nesse aspecto, série Adolescência desperta, com razão, a urgência de buscar meios efetivos para garantir o uso seguro da internet por crianças e adolescentes.