Câmara aprova uso de spray de pimenta para autodefesa feminina; proposta segue para o Senado

Foto: Getty Images

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a venda e o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de autodefesa. A proposta agora será encaminhada para análise do Senado Federal do Brasil.

O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 727/26, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), e teve como relatora a deputada Gisela Simona (União-MT), que apresentou uma versão modificada da proposta.

Pelas regras previstas, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir e utilizar o dispositivo. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso ao produto, desde que haja autorização expressa de um responsável legal. O spray deverá possuir registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O equipamento será de uso individual e não poderá ser transferido a outra pessoa. Além disso, o produto não poderá conter substâncias com efeito letal ou que provoquem toxicidade permanente, devendo seguir padrões técnicos e de segurança que ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

De acordo com o projeto, o uso do spray será considerado legítimo apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente. Nesses casos, o dispositivo deverá ser utilizado de forma proporcional e moderada, somente até a neutralização da ameaça.

A relatora argumentou que o instrumento pode ajudar mulheres a se protegerem em situações de risco. Segundo ela, o spray tem como objetivo incapacitar temporariamente o agressor, permitindo que a vítima consiga fugir e que o suspeito seja posteriormente identificado pelas autoridades.

O texto também prevê punições para o uso indevido do dispositivo. As penalidades incluem advertência formal, multa entre um e dez salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência, além da apreensão do equipamento e proibição de nova compra por até cinco anos.