Nova lei endurece penas para crimes patrimoniais no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4), altera o Código Penal e já está em vigor em todo o país.

A nova norma, identificada como Lei nº 15.397/2026, surge após anos de debate no Congresso Nacional e tem como objetivo endurecer o combate aos chamados crimes patrimoniais, especialmente aqueles que vêm crescendo nos últimos anos, como furtos de celulares e golpes virtuais.

Principais mudanças

Entre as alterações mais relevantes, está o aumento da pena para o crime de furto simples, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão. Em situações mais graves, como furtos de celulares, veículos ou animais, as punições podem chegar a até 10 anos de prisão.

No caso do roubo, as penas também foram ampliadas, podendo variar de 6 a 10 anos, com agravantes em casos que envolvam violência, uso de armas ou subtração de dispositivos eletrônicos.

Já o estelionato, especialmente quando praticado por meios digitais, recebeu atenção especial da nova lei. Fraudes eletrônicas e golpes bancários agora podem resultar em penas mais severas, que chegam a até 10 anos de reclusão.

A legislação também amplia punições para o crime de receptação, quando alguém adquire ou comercializa produtos roubados, e cria novas tipificações, como o uso de “contas laranja” em esquemas de fraude financeira.

Novos tipos de crime

Outro destaque é a inclusão de novos crimes no Código Penal. A lei passa a prever punições específicas para a receptação de animais domésticos e para práticas ligadas a fraudes eletrônicas e bancárias.

Além disso, crimes cometidos no ambiente digital, como golpes online, passam a ter tratamento mais rigoroso, refletindo a crescente incidência dessas práticas no país.

Veto presidencial

Apesar das mudanças, o texto sancionado sofreu um veto. O governo decidiu barrar o trecho que aumentava a pena mínima para roubo com lesão corporal grave. A justificativa foi evitar que essa punição se tornasse mais alta do que a prevista para homicídio qualificado, o que poderia gerar distorções no sistema penal.

Objetivo da medida

De acordo com o governo e parlamentares, a nova lei busca responder à sensação de insegurança da população e adaptar a legislação à realidade atual, marcada pelo avanço de crimes tecnológicos e pela frequência de furtos e roubos no cotidiano.

Com a entrada em vigor imediata, especialistas avaliam que a mudança representa uma das mais amplas atualizações recentes do Código Penal brasileiro no combate a crimes contra o patrimônio.