Senado aprova projeto que permite retaliação comercial contra países que prejudicarem o Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (1º), um projeto de lei sobre reciprocidade comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países que impuserem barreiras prejudiciais aos produtos nacionais no mercado internacional.

A proposta foi aprovada um dia antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um “tarifaço” sobre importações de países que aplicam taxas a produtos norte-americanos.

O projeto estabelece critérios para respostas a ações unilaterais de governos ou blocos econômicos que comprometam a competitividade do Brasil. Além disso, concede ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a autoridade para restringir importações de bens e serviços como forma de retaliação. Antes de qualquer medida, a legislação prevê tentativas de negociação entre as partes envolvidas.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. De acordo com a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida vale para os Estados Unidos e para qualquer outro país que adote práticas comerciais prejudiciais ao Brasil.