CCJ do Senado rejeita PEC da blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da comissão votaram contra a matéria. Foram 26 votos contrários e nenhum favorável, o que arquiva automaticamente o texto sem possibilidade de recurso ao plenário, conforme o regimento interno.

A proposta previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, será encaminhado ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira, para que os 81 senadores deliberem sobre o tema.

A PEC 3/2021 havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, por maioria de 353 votos, mas não recebeu apoio entre os senadores. Mais de 20 parlamentares se inscreveram para se manifestar contra a proposta, que também foi alvo de protestos populares no último domingo (21).

Entre os principais pontos da PEC estavam a exigência de aval do Congresso, em votação secreta, para abertura de processos criminais contra parlamentares; a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos; e a exigência de votação secreta para autorizar prisões em flagrante.