Motta confirma votação da PEC da Segurança Pública na Câmara e maioridade penal é retirada do texto principal

O presidente da Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será levada diretamente ao plenário da Casa e deve ser votada nesta quarta-feira (4). A decisão foi tomada em meio a negociações sobre o conteúdo da proposta e a estratégia de sua tramitação no Congresso.

Um dos pontos mais polêmicos, a previsão de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi excluído do texto principal para viabilizar o avanço da PEC. Essa parte deverá ser tratada em proposição legislativa separada, após articulações entre parlamentares de diferentes bancadas.

A PEC da Segurança Pública tem sido tratada como prioridade no Legislativo, mesmo diante de divergências internas sobre o conteúdo. A proposta busca reforçar o enfrentamento ao crime organizado e estruturar mecanismos de atuação conjunta entre União, estados e municípios.

A tramitação prevê que, após aprovação na comissão especial, o texto seja analisado pelo plenário da Câmara. Para que uma emenda constitucional seja aprovada, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Lideranças articulam negociações para viabilizar esse apoio.

A retirada do dispositivo da maioridade penal do texto principal foi uma tentativa de reduzir resistências, especialmente entre parlamentares governistas contrários ao tema. A mudança agora deve receber tratamento em outro projeto ou destaque durante a tramitação, ou ser objeto de acordo político antes da votação