Janela partidária para as Eleições 2026 começa nesta quinta e permite troca de partido sem perda de mandato

A janela partidária para as Eleições 2026 tem início nesta quinta-feira (5) e segue até 3 de abril. Durante esse período, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão mudar de partido sem risco de perder o mandato. A medida integra o calendário oficial estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra funciona como uma exceção ao princípio da fidelidade partidária. Nas eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. Por isso, fora da janela, parlamentares que trocam de legenda sem apresentar justa causa podem até perder o cargo.

Dentro do prazo, no entanto, a mudança é permitida sem necessidade de justificativa. O período costuma ser marcado por articulações políticas, reorganização de bancadas e formação de novas alianças com foco na disputa eleitoral.

A janela é válida apenas para parlamentares eleitos pelo sistema proporcional que estejam no último ano do mandato. Já ocupantes de cargos majoritários, como prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, podem se filiar a outro partido em qualquer momento, desde que respeitem o prazo mínimo de seis meses de filiação antes da eleição.

Fora do período oficial, a troca de partido só é admitida em situações específicas, como mudança substancial na orientação da legenda ou casos de discriminação política interna, circunstâncias que podem resultar em disputas na Justiça.

Em ano eleitoral, todos os prazos são contados em dias corridos, incluindo fins de semana. Além disso, a nova filiação só passa a ter validade após o registro oficial da mudança no sistema da Justiça Eleitoral.