Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta recebeu ampla maioria dos votos na Câmara: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a 19 no segundo turno.

Pelo texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma gradual. Em até 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Após 12 meses, a carga horária máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes específicos, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e atividades essenciais. Também estão previstas regras diferenciadas para micro e pequenas empresas, além de contratos terceirizados e setores com jornadas especiais.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e mobilizou trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares em todo o país. Defensores da proposta argumentam que a medida melhora a qualidade de vida, reduz o desgaste físico e mental e amplia o convívio familiar. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais.

Caso seja aprovada também no Senado, a PEC promoverá uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988.

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