Novo Código de Ética da Alece prevê punições para uso de IA em desinformação e deepfakes
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) discute a atualização do Código de Ética e Decoro Parlamentar com novas regras voltadas ao uso de inteligência artificial, redes sociais e combate à desinformação. Entre as mudanças previstas está a punição para deputados que utilizarem IA para produzir conteúdos manipulados, como deepfakes, ou disseminar informações falsas.
O novo texto prevê sanções que podem variar de censura escrita à suspensão temporária e até perda definitiva do mandato, dependendo da gravidade da conduta. A proposta busca modernizar o atual código, em vigor desde 2006, período anterior à consolidação das redes sociais e ao avanço das tecnologias de inteligência artificial.
Além da vedação ao uso de IA para criação de deepfakes e manipulação artificial de engajamento, o projeto também estabelece regras para o comportamento de parlamentares em redes sociais oficiais ou vinculadas ao exercício do mandato. O texto ainda tipifica como infrações éticas práticas relacionadas à disseminação de discurso de ódio, discriminação e violência política de gênero.
A proposta, no entanto, enfrenta divergências entre parlamentares e segue travada na Casa desde março. Deputados da oposição pediram ajustes em alguns pontos considerados subjetivos, especialmente sobre definições ligadas ao uso de conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial.
Segundo a presidência da Alece, a atualização pretende adequar o Parlamento às novas dinâmicas de comunicação digital e fortalecer mecanismos de responsabilidade ética no ambiente virtual. A expectativa é que o projeto volte à pauta de votação nas próximas semanas.
Foto: Alece/Júnior Pio
