Anvisa abre consulta pública para atualizar regras sobre cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará uma consulta pública para revisar a regulamentação dos produtos derivados da cannabis no Brasil. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela diretoria colegiada da agência. A consulta será aberta nos próximos dias e ficará disponível por 60 dias para que interessados enviem contribuições online.

A atualização busca atender à crescente demanda por esses produtos no mercado brasileiro. Atualmente, a RDC 327/2019 regula a comercialização e autorização dos produtos de cannabis no país. A proposta de revisão inclui temas como Boas Práticas de Fabricação, vias de administração, publicidade, prescrição, dispensação, importação de insumos e rotulagem.

No Brasil, os produtos à base de cannabis podem ser registrados como medicamento, seguindo normas rigorosas de comprovação de eficácia e segurança, ou como produto de cannabis, com um processo regulatório mais simplificado. Atualmente, há apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos regularizados no país.

A Anvisa esclareceu que a revisão da norma não está relacionada à recente decisão do STJ sobre a regulamentação do plantio de cannabis e cânhamo no Brasil, tema que está sob responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos federais.+