Senado aprova texto-base de PEC que elimina reeleição e altera duração dos mandatos no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo. A matéria agora segue para o plenário da Casa.
Se aprovada pelos senadores e pelos deputados, a medida vai acabar com a possibilidade de prefeitos, governadores e presidentes se reelegerem. Além disso, a proposta prevê o aumento do tempo de mandato para todos os cargos, incluindo o Legislativo, em cinco anos.
A PEC unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Para ser aprovada na Câmara Alta do Congresso Nacional, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos. Dentre os deputados, a PEC precisaria ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 parlamentares da Casa, também em dois turnos.
A PEC institui uma mudança gradual nos mandatos. Os prefeitos poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028. Já para governadores e o presidente, eles poderão ser reeleitos pela última vez em 2030. A reeleição foi introduzida em 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a oportunidade para se reeleger no ano seguinte. O próprio FHC já chegou a classificar a recondução aos cargos do Executivo como um erro.
No Senado, a matéria vinha ganhando força durante o último biênio, sob a gestão do senador Rodrigo Pacheco, mas só avançou na Casa neste ano. A mudança é apoiada por parlamentares de diferentes espectros políticos. Segundo o relator Marcelo Castro, o fim da reeleição tem potencial para impulsionar uma renovação política, além de abrir espaço para discussões de projetos estruturantes.
Ele afirmou que a experiência de quase trinta anos com a regra da reeleição não atendeu às expectativas, gerando prejuízos como o retardo na renovação dos quadros políticos e o viés eleitoreiro no desempenho dos mandatários.
Para alinhar as eleições municipais e gerais, está prevista uma alteração gradual na duração dos mandatos. Vereadores e prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos até 2034. Nas eleições de 2024, os eleitos — com exceção dos senadores, que terão mandatos de nove anos — seguirão com mandato de quatro anos, mesma duração para as eleições de 2030. A partir de 2034, todos os mandatos passarão a ter cinco anos.
A proposta original previa que os senadores teriam mandatos de 10 anos, mas durante as discussões a duração foi reduzida para cinco anos.
A PEC também propõe mudanças na duração dos mandatos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Ao longo de uma legislatura de cinco anos, os parlamentares vão eleger dois chefes do Legislativo: um por três anos e outro por dois. Além disso, o presidente das Casas não poderá disputar reeleição dentro da mesma legislatura.
