Alece aprova Dia Estadual da Linguagem Simples

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que institui o Dia Estadual da Linguagem Simples, a ser celebrado anualmente em 1º de dezembro. A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri.

A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado, reforçando o compromisso do Ceará com uma comunicação pública mais clara, acessível e centrada no cidadão.

A escolha do dia 1º de dezembro remete à promulgação da Lei Estadual nº 18.246/2022, que estabeleceu a Política Estadual de Linguagem Simples e marcou um avanço significativo na forma como o Estado se comunica com a população. A nova lei busca fortalecer essa cultura, ampliando a conscientização sobre a importância da comunicação clara no serviço público.

O Dia Estadual da Linguagem Simples tem como objetivos promover a comunicação clara entre governo e população, garantir o direito à informação compreensível e incentivar a capacitação de servidores para melhorar as comunicações oficiais.

Segundo o autor da proposta, “a linguagem simples não é apenas uma técnica de comunicação, mas uma ferramenta de inclusão. Quando o Estado fala de forma clara, ele aproxima o cidadão, fortalece a transparência e melhora o acesso aos serviços públicos”, afirmou Aldigueri.

Com a aprovação do projeto, o Ceará reafirma sua posição de vanguarda na promoção de uma gestão pública mais inclusiva, transparente e conectada à realidade da população. A medida contribui para reduzir barreiras de compreensão, evitar retrabalhos, aprimorar o atendimento e fortalecer a confiança entre governo e sociedade.

O texto segue agora para sanção.