André Figueiredo inicia mobilização para aprovação da PEC do SUAS na próxima semana

Presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou votação da proposta em Plenário; André Figueiredo foi relator da matéria na Comissão Especial e deve relatar novamente o texto no Plenário

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) iniciou a mobilização política e institucional em defesa da votação da PEC 383/2017, conhecida como PEC do SUAS, que poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana. A sinalização foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, ao afirmar que pretende colocar em pauta a proposta que garante financiamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social.

André Figueiredo foi o relator da matéria na Comissão Especial da Câmara e conduziu a construção do parecer que resultou na aprovação da proposta em 1º de dezembro de 2021. Desde então, o parlamentar tem atuado para manter a PEC entre as prioridades da agenda legislativa, defendendo a necessidade de assegurar fonte estável de recursos para a assistência social em todo o país.

A PEC 383/2017 estabelece um patamar mínimo de financiamento para o SUAS, com o objetivo de dar mais segurança à manutenção de serviços, programas, projetos e benefícios voltados à população em situação de vulnerabilidade social. O texto aprovado na Comissão Especial prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social, além de parâmetros para estados, Distrito Federal e municípios.

Para André Figueiredo, a aprovação da proposta representa um passo decisivo para consolidar a assistência social como política pública permanente e estruturante no enfrentamento das desigualdades.

“A assistência social sempre esteve com o pires na mão, buscando verbas aqui e ali para realizar ações que são essenciais para a população. Com a aprovação da PEC do SUAS, poderemos fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, especialmente em um tempo de aumento das demandas sociais e de agravamento das desigualdades. É uma medida de justiça com quem mais precisa e de valorização de uma rede que acolhe milhões de brasileiros.”

O parlamentar destaca que a votação da matéria é resultado de uma luta antiga de trabalhadores do SUAS, gestores, conselheiros, usuários da política de assistência social e de diversos movimentos comprometidos com a proteção social no Brasil. Para ele, o momento exige união e mobilização para garantir a aprovação da proposta em Plenário.

“A aprovação da PEC do SUAS será uma conquista histórica. Estamos falando de dar previsibilidade, estabilidade e dignidade ao financiamento de uma política pública fundamental para o combate à pobreza, à fome e à exclusão social”, reforça André Figueiredo.

Nos últimos anos, a defesa do financiamento permanente do SUAS tem mobilizado parlamentares, entidades e representantes da assistência social em todo o país. A expectativa agora é de que a matéria finalmente avance no Plenário da Câmara, após anos de articulação política e construção coletiva em torno do tema.