Câmara adia votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado para ajustes finais

O adiamento atendeu a um pedido do relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou ser necessário realizar ajustes finais e correções redacionais. Derrite ressaltou que o projeto, de autoria do governo federal, traz boas iniciativas que estão sendo aproveitadas no substitutivo, e que outras sugestões de parlamentares também foram incorporadas.

Segundo o relator, o último parecer, já disponível no sistema, inclui diversos ajustes realizados nos últimos dias. Ele destacou que o texto substitutivo não representa uma linha de chegada, mas um ponto de partida, agradecendo as contribuições de todas as bancadas e partidos.

Críticas do governo federal

A decisão de Hugo Motta ocorreu após críticas do governo federal ao terceiro parecer de Derrite. O Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o relatório poderia instaurar um caos jurídico e beneficiar criminosos investigados em processos já instaurados.

O governo classificou como inaceitáveis alguns pontos que, segundo a nota, representam retrocessos jurídicos e institucionais, além de alegar que o parecer fragilizaria financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União.

O Ministério da Justiça disse acompanhar com preocupação a sequência de relatórios apresentados e pediu que a decisão não fosse açodada — termo também usado por Hugo Motta ao justificar o adiamento. Mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal solicitaram mais um mês para discutir o projeto.

Trabalho técnico

Hugo Motta destacou que o relator tem conduzido um trabalho eminentemente técnico e reafirmou que não há interesse em acelerar de forma precipitada o debate sobre segurança pública. Ele acrescentou que Derrite manteve muitos pontos positivos vindos do governo e incorporou outras mudanças para o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado.