Ceará adota medidas para reduzir impacto do tarifaço dos EUA

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou, nesta quinta-feira (21), decreto que regulamenta a lei com medidas para mitigar os efeitos do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa busca proteger empresas exportadoras cearenses, manter empregos e fortalecer a economia do estado.

Dentre as ações estão: aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos.

O anúncio ocorreu no Palácio da Abolição, com a presença de secretários de Estado, representantes da Assembleia Legislativa e lideranças do setor produtivo, como os presidentes da Fiec, Ricardo Cavalcante, e da Faec, Amílcar Silveira.

Segundo Elmano, as medidas resultam de diálogo direto com empresários e entidades de classe. “Nos reunimos com diversos setores, ouvimos as demandas e tomamos decisões para dar suporte imediato enquanto aguardamos definições do Governo Federal”, afirmou.

Ricardo Cavalcante destacou que os benefícios devem alcançar setores responsáveis por cerca de 100 mil empregos. Já Amílcar Silveira reforçou a importância da rapidez do Governo do Ceará em atender às demandas do agronegócio.

A lei que dá base ao decreto foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com apoio da maioria dos parlamentares.

Critérios para acesso

Para serem contempladas, as empresas devem estar regulares no cadastro de contribuintes do ICMS; ter realizado exportações para os EUA nos últimos 12 meses; comprovar exportação a partir de 6 de agosto de 2025 de produtos atingidos pelo tarifaço.

A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e os repasses financeiros serão executados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

Além disso, foi criado o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que acompanhará o cenário de exportações e buscará novas oportunidades para ampliar a participação do Ceará no mercado externo.