Ceará terá nova vaga na Câmara dos Deputados e na Alece após aprovação no Congresso
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Com a mudança, o Ceará será contemplado com uma nova vaga, passando a contar com 23 representantes na Câmara Federal. A proposta, que sofreu ajustes no Senado, agora segue para sanção presidencial e deve ser confirmada em até 15 dias úteis.
A votação foi apertada no Senado, com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Já na Câmara dos Deputados, o placar foi mais expressivo: 361 votos a favor, 36 contra e 30 abstenções. Além do Ceará, outros oito estados também ganharão mais vagas: Santa Catarina e Pará terão quatro a mais cada, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganham duas, e Goiás, Minas Gerais e Paraná terão uma nova cadeira cada.
Uma das principais alterações feitas pelos senadores foi a inclusão de uma emenda para garantir que o aumento de vagas não resulte em custos adicionais para os cofres públicos. A proposta inicial previa um impacto de R$ 64,6 milhões, valor agora neutralizado com a nova redação que proíbe aumento de despesas no orçamento da Câmara.
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 estabeleceu o prazo até 30 de junho de 2025 para que a representação dos estados na Câmara fosse atualizada com base na população de cada unidade da federação. A divisão das vagas seguirá, a partir de agora, os dados oficiais de cada Censo do IBGE — ficando proibido o uso de outras estimativas populacionais. A próxima atualização está prevista para ocorrer com base nos dados do Censo de 2030.
Mais uma cadeira na Alece
A mudança também terá reflexo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Isso porque o número de deputados estaduais é proporcional à representação do estado na Câmara Federal. Com isso, o Ceará deve ganhar uma nova cadeira na Alece, ampliando de 46 para 47 o número de parlamentares estaduais.
