CMFor aprova lei que proíbe cobrança por garrafa térmica com água em restaurantes de Fortaleza

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram, ontem (2), um projeto de lei que impede restaurantes da capital de cobrarem taxas de clientes que levem sua própria garrafa térmica com água para consumo no local.

A proposta, de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), também altera trechos da legislação municipal de 2001, permitindo que os estabelecimentos instalem bebedouros de água para uso dos clientes.

De acordo com o texto, a fiscalização do cumprimento da norma ficará a cargo da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O órgão será responsável por garantir que os restaurantes respeitem a nova regra.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa visa proteger os direitos dos consumidores e incentivar práticas sustentáveis, permitindo o uso de garrafas térmicas ou similares com água, garantindo um acesso básico e prevenindo abusos econômicos.

A matéria agora segue para o Gabinete do Prefeito Evandro Leitão (PT), onde aguarda sanção.

O debate sobre a proibição começou no início de fevereiro, após um vídeo gravado em um restaurante de Fortaleza viralizar nas redes sociais. Na gravação, uma cliente criticava a taxa cobrada pelo estabelecimento pelo uso de sua própria garrafa de água, gerando ampla discussão sobre a prática.