Comissão aprova exigência de autorização judicial para influenciadores mirins

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de autorização judicial para que crianças e adolescentes possam atuar como influenciadores digitais.

A proposta estabelece ainda uma série de medidas para proteger esse público na internet, incluindo regras específicas para empresas que operam aplicativos e serviços online.

De acordo com o texto, são considerados influenciadores mirins crianças e adolescentes com menos de 16 anos que produzem e compartilham conteúdos digitais de forma contínua, interagem com seguidores, promovem marcas e produtos, e atuam com roteiros e estratégias de visibilidade previamente planejadas.