Defensoria Pública realiza nova edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome” no Ceará

Nesta edição, serão beneficiados moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral. As inscrições seguem abertas até o dia 18 deste mês e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site: https://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome. As vagas são limitadas e os atendimentos acontecerão no dia 9 de agosto.

Locais de atendimento:

•Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante

•Juazeiro do Norte: Rua Jonas de Souza Silva, 60 – Lagoa Seca (também atenderá moradores de Crato e Barbalha)

•Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito

A ação atua em duas frentes principais. A primeira é a conciliação extrajudicial, quando o pai reconhece espontaneamente a paternidade. A segunda é a investigação judicial, utilizada nos casos em que o reconhecimento não ocorre de forma voluntária, sendo necessária a abertura de processo judicial.

Além dessas modalidades, o mutirão oferecerá serviços como audiências de mediação, conciliação, atendimento para mães cujos filhos não foram registrados pelo pai, e também para adultos que desejam ingressar com ações de reconhecimento de paternidade.

Para casos em que a pessoa a ser reconhecida é menor de idade, é obrigatório o comparecimento do responsável legal. Maiores de 18 anos devem estar acompanhados apenas do suposto pai.

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 7 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Ceará apenas em 2024.