Governo do Ceará declara situação de emergência devido ao aumento das tarifas de importação dos EUA
O Governo do Ceará decretou, nesta quinta-feira (04), situação de emergência em resposta ao aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos, que entrou em vigor em agosto. Essa medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado, acrescentando um artigo à Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, que prevê ações especiais para enfrentar os impactos econômicos causados pelo tarifamento.
A situação de emergência é acionada quando há um comprometimento parcial na capacidade de resposta do poder público, conforme definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ela é menos severa do que o estado de calamidade, mas permite a adoção de medidas emergenciais.
Esse tipo de declaração costuma ser utilizada em casos de desastres naturais e também durante a pandemia de Covid-19. Como aproximadamente metade das exportações do Ceará são destinadas aos Estados Unidos, o estado é considerado um dos mais afetados pelo aumento das tarifas.
Para ajudar as empresas exportadoras a enfrentarem essa crise, o governo lançou um pacote de medidas de apoio, incluindo: Aquisição de crédito de exportação; Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI); Subvenção econômica para que as empresas mantenham seus negócios com os EUA; Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.
Essas ações visam minimizar os impactos econômicos e garantir a continuidade das exportações cearenses diante desse cenário desafiador.
