Lei cria regime especial de tributação para data centers no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A medida estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no país.

A iniciativa busca ampliar os investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação, tornando o Brasil mais atrativo para projetos relacionados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados e outras atividades que demandam alta capacidade computacional.

Pelas novas regras, empresas que implantarem ou ampliarem data centers no país poderão ter acesso aos benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e as contrapartidas previstos na legislação e em regulamentação do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados também poderão ser contemplados.

O regime ainda estabelece critérios de sustentabilidade para a concessão dos incentivos, incluindo a utilização de fontes renováveis de energia.

A legislação também prevê recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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