PEC do fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates, apresentou nesta segunda-feira (26) o parecer com novas regras para a jornada de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de folga por semana.
A proposta estabelece um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas. De acordo com o parecer, as primeiras duas horas da redução deverão ser implementadas em até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa.
O texto também determina que o novo modelo assegure ao menos duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos. A medida valerá 60 dias após a promulgação da proposta.
A votação do parecer foi adiada após pedido de vista na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta volte à pauta nesta semana e, se aprovada, siga para análise no plenário da Câmara e posteriormente no Senado Federal.
Segundo o governo federal, a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir impactos na saúde mental e ampliar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Dados do Ministério do Trabalho apontam que milhões de brasileiros ainda cumprem jornadas de 44 horas semanais e escalas consideradas exaustivas.
