Prefeitura de Guaiúba participa de evento sobre reforma tributária em Fortaleza

A prefeitura de Guaiúba, participou, nesta segunda-feira (25), do seminário “Reforma Tributária e seus reflexos na gestão das Finanças Públicas dos Estados e Municípios”, que foi realizado no auditório da Secretaria da Fazenda do Ceará, no Centro de Fortaleza. Entre os assuntos abordados, o principal foi a Emenda Constitucional 132/2023, que trata da reforma no Sistema Tributário Nacional.

Representando Guaiúba, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Afrânio Rodrigues, disse que a reforma tributária irá reorganizar o sistema de tributação do consumo, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele explicou que este imposto terá competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, através de Comitê Gestor do IBS.

“A importância da criação deste Comitê Gestor é garantir a unificação do IBS, com governança compartilhada, autonomia financeira, rodízio de lideranças e atuações técnicas especializadas, garantindo o papel de cada ente federado”, destacou Afrânio. O secretário de Guaiúba acrescentou ainda que o Comitê Gestor “é uma entidade pública sob regime especial”, que terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, e representação paritária entre todos os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Segundo ele, o evento foi muito produtivo e abordou uma temática de importância para todas as esferas da federação. Participaram do seminário a presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, Célia Carvalho, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini, e o líder do Projeto IBS Ceará, Auler Gomes.