Senado aprova mecanismo que automatiza pagamento da pensão alimentícia via Pix
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um sistema de cobrança automática da pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, agora segue para sanção presidencial e promete tornar mais ágil o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento do benefício.
Com a nova regra, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido para a conta indicada na decisão judicial, sem a necessidade de ingressar com um novo pedido a cada atraso.
A decisão judicial deverá especificar informações como o valor da pensão, a periodicidade dos pagamentos, os dados bancários do beneficiário e os critérios de atualização do montante. A partir dessas informações, caberá à instituição financeira realizar as transferências nas datas estabelecidas.
Caso não haja saldo suficiente no momento da cobrança, o banco deverá adotar medidas para bloquear ativos financeiros do devedor até que o valor devido seja quitado, conforme previsto no projeto.
A proposta também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações relacionadas aos pagamentos e às dívidas de pensão alimentícia, buscando dar mais eficiência ao cumprimento das decisões judiciais.
Atualmente, o desconto automático da pensão já é possível quando o pagamento é feito diretamente pela folha salarial. Nos demais casos, porém, o credor precisa recorrer à Justiça sempre que houver inadimplência. Com o novo mecanismo, esse procedimento tende a ser simplificado.
A pensão alimentícia é destinada a assegurar despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação e lazer. O valor é definido pelo Judiciário com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga.
