Comissão aprova projeto que autoriza farmácias dentro de supermercados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que autoriza a instalação de farmácias em áreas internas de supermercados. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), recebeu um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e foi aprovada em caráter terminativo. Com isso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado.
O projeto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei nº 5.991, de 1973). A versão original permitia a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nos supermercados, desde que houvesse assistência farmacêutica presencial ou remota. No entanto, após a realização de audiências públicas com representantes do setor e da sociedade civil, o texto foi reformulado.
A nova versão não autoriza a venda direta de medicamentos nas gôndolas dos supermercados. Em vez disso, permite a instalação de farmácias ou drogarias completas dentro dos estabelecimentos, desde que sejam fisicamente separadas dos demais setores e sigam todas as normas sanitárias estabelecidas pela Anvisa.
O relator destacou que a nova proposta busca equilibrar o aumento no acesso a medicamentos com a garantia da segurança sanitária e da proteção à saúde pública. Ele alertou que o uso de medicamentos sem a devida orientação profissional pode levar a erros de dosagem, prolongamento inadequado do uso, duplicidade terapêutica, intoxicações e agravamento de quadros clínicos.
Também foi ressaltado que mesmo medicamentos considerados de baixo risco, como analgésicos e anti-inflamatórios, estão entre os principais causadores de intoxicações notificadas nos sistemas de vigilância em saúde. O senador apontou ainda que a liberação da venda desses produtos diretamente em supermercados poderia comprometer a sustentabilidade de pequenas farmácias, principalmente em áreas periféricas, além de reduzir a busca por serviços de orientação farmacêutica.
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) manifestou apoio à proposta, avaliando que ela abre espaço para parcerias entre redes de farmácias e o setor supermercadista, especialmente para supermercados que não pretendem atuar diretamente com a venda de medicamentos sob bandeira própria.
