Senado aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê uma redução gradual das alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. O governo pretende implementar as novas regras a partir de janeiro de 2026, desde que o projeto seja sancionado até o final deste ano.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes deverão ter aumento na tributação.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas. Ele argumentou que qualquer alteração obrigaria o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar sua aprovação. Renan lembrou que, segundo a legislação, mudanças tributárias devem ser aprovadas e sancionadas no ano anterior à sua aplicação, o que reforça a necessidade de votação até dezembro.
Para compensar perdas de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) e estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. A alíquota máxima será aplicada para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Foram mantidas as isenções para dividendos remetidos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência. Além disso, o texto prevê mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, com estimativa de superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028.
