Projeto de lei propõe reconhecer cães e gatos como sujeitos de direitos

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reconhecer cães e gatos como seres sencientes e sujeitos de direitos, reforçando a proteção à dignidade, ao bem-estar e à integridade física e psíquica desses animais.

A proposta recebeu o nome de Lei Cão Orelha, em homenagem ao cachorro que morreu após sofrer maus-tratos em Santa Catarina, em janeiro deste ano.

De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto parte do entendimento de que cães e gatos não podem mais ser tratados apenas como bens patrimoniais, considerando o reconhecimento científico e jurídico de que são capazes de sentir dor, sofrimento, prazer e bem-estar.

Segundo a parlamentar, a iniciativa não altera a estrutura do Código Civil, mas busca atualizá-la de acordo com os avanços da legislação ambiental, da ética relacionada à senciência animal e das demandas da sociedade por uma maior proteção aos animais.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal antes de poder ser sancionada e entrar em vigor.