Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, com implementação gradual ao longo de quatro anos. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), retorna agora ao Senado Federal devido às alterações feitas no texto original.

Pelo texto aprovado, nos dois primeiros anos de vigência da lei, o benefício será de 10 dias. No terceiro ano, passará para 15 dias, e no quarto, chegará a 20 dias — desde que seja cumprida a meta fiscal estabelecida para o segundo ano de aplicação.

A licença-paternidade será remunerada integralmente, com cobertura pela Previdência Social, e incluirá proteção ao trabalhador, proibindo a demissão sem justa causa durante o período da licença e até 30 dias após seu término.

O benefício se aplicará a pais biológicos, adotantes ou responsáveis por guarda judicial e poderá ser usufruído em dois períodos, desde que o segundo ocorra até 180 dias após o nascimento ou adoção.

Nos casos de crianças com deficiência, o tempo de afastamento será ampliado em um terço. Já em situações de falecimento da mãe ou quando apenas o pai constar no registro civil da criança, o responsável terá direito a 120 dias de licença, o mesmo prazo da licença-maternidade.

Segundo o relator, a medida reforça o papel do pai na criação dos filhos e promove maior equilíbrio entre as responsabilidades familiares.