Alece certifica 151 municípios com selo de boas práticas na proteção à infância
A Assembleia Legislativa do Ceará entregou, nesta terça-feira (18/11), o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos, certificando 151 municípios pelas boas práticas na proteção de crianças e adolescentes. A solenidade marcou a primeira edição do selo, criado para reconhecer conselhos tutelares que atuam de forma qualificada na garantia de direitos.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, destacou que a iniciativa representa um pacto pelo fortalecimento da infância e da juventude no Estado, resultado de parcerias com diversas instituições e do engajamento dos conselhos tutelares. Deputados presentes reforçaram a importância do selo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção.
A coordenadora técnica do selo, Erivânia Bernadino, afirmou que o programa contribui diretamente para o fortalecimento da rede de proteção, alcançando 952 conselheiros em todo o Ceará. A formação de 40 horas abordou temas como anticapacitismo, antirracismo, proteção integral e saúde mental, com foco especial no ambiente escolar.
O selo, concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, contemplou conselhos que concluíram todas as etapas do projeto, incluindo formação técnica, ações pedagógicas e envio de relatório final. A proposta envolveu ainda o lançamento do Vade Mecum do Conselho Tutelar e do jogo educativo Nas Trilhas do Direito.
A iniciativa, inédita no Legislativo cearense, contou com a parceria do Governo do Estado e de instituições como MPCE, Defensoria, TJCE, OAB-CE, Aprece e outras entidades que atuam na defesa dos direitos da infância.
