Empresários defendem redução da jornada de trabalho por negociação coletiva, e não por PEC

Representantes dos setores da indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam, nesta segunda-feira (18), que uma eventual redução da jornada de trabalho no Brasil seja discutida por meio de negociações coletivas, sem necessidade de alteração na Constituição Federal.

O debate aconteceu durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. As medidas em discussão preveem a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas e o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.

Durante a audiência, representantes do setor produtivo alertaram para possíveis impactos econômicos da mudança. O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que uma redução da jornada sem diminuição salarial pode elevar custos de produção e refletir no preço final ao consumidor.

“A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade, e não um ponto de partida”, afirmou.

Os representantes empresariais argumentaram ainda que cada setor possui realidades distintas, o que exigiria soluções mais flexíveis para evitar dificuldades operacionais, aumento de custos e impactos sobre empregos e serviços.

Luciana Rodrigues, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, destacou que segmentos como comércio, hotéis, bares e restaurantes funcionam de forma contínua e dependem de escalas adaptáveis.

“Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como atingimos essa média? Pelas negociações coletivas”, ressaltou.

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) contestou os argumentos apresentados pelos empregadores e afirmou que o modelo atual não garante proteção suficiente aos trabalhadores mais vulneráveis.

“A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para empresas e sindicatos definirem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais”, declarou.

Relator da PEC 221/19, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) informou que o parecer sobre a proposta será apresentado na próxima quarta-feira (20), mas destacou que o texto seguirá aberto a ajustes e sugestões.

Informações: @jornaljangadeiro 

Imagem: Estadão