Câmara discute anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 será pautado nesta quarta-feira (17), em reunião do Colégio de Líderes.
“Convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos relacionados ao ocorrido em 8 de janeiro de 2023”, escreveu Motta, nesta terça-feira (16), em uma rede social.
A proposta em discussão é o Projeto de Lei 2858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto prevê anistia para crimes políticos e eleitorais cometidos a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno da eleição presidencial — incluindo bloqueios de rodovias e manifestações contrárias ao resultado das urnas.
O projeto também determina a anulação de multas e punições aplicadas pela Justiça a pessoas físicas e jurídicas que tenham financiado ou apoiado os protestos. Ficam de fora, no entanto, crimes contra a vida e a integridade física, além de sequestro e cárcere privado.
Caso seja aprovado, o benefício terá validade do dia 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. A discussão sobre a anistia ganhou força após a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão.
Além disso, os oito condenados ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Também foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos de 8 de janeiro. No caso dos militares, a perda da patente ainda será avaliada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
