Lula anuncia envio de proposta de regulamentação das redes sociais ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que enviará nesta quarta-feira (13) ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentar as redes sociais. O texto, que está há dois meses na Casa Civil, passará por análise final da Presidência antes de ser encaminhado ao Legislativo.

A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes contra ataques e crimes virtuais, como casos de pedofilia, e foi motivada por denúncias recentes envolvendo conteúdos prejudiciais. Lula defende que a regulamentação estabeleça regras mínimas de conduta e funcionamento para as plataformas digitais.

O presidente também critica a ausência de responsabilização pelo conteúdo divulgado e argumenta que crimes cometidos no ambiente virtual devem ser julgados e punidos. Ele reforça que as empresas de tecnologia devem cumprir a legislação brasileira e cita decisão do Supremo Tribunal Federal que atribui às plataformas a responsabilidade sobre o que é publicado.

Segundo Lula, governos como o dos Estados Unidos já registraram, por meio de carta, a resistência das grandes empresas de tecnologia à adoção de medidas regulatórias.