Advogado: Guardião das Liberdades em tempos de Intolerância

Por Cândido Bittencourt de Albuquerque, advogado

Nesta quadra difícil da vida nacional, é inevitável refletir sobre o papel da advocacia na
preservação das liberdades e no combate à intolerância. Em tempos de um Brasil
profundamente dividido por ideologias políticas, com crescente intolerância, o advogado
ressurge como pilar fundamental para a manutenção do estado democrático de direito.

Tempos sombrios, quando muitos pregam o ódio em nome da paz, como forma de
defender atos arbitrários, mas que lhes são momentaneamente favoráveis, esquecendo que
esses atos, amanhã, se voltarão contra eles. Atualmente, muitos pregam a censura
supostamente para combater fake news, quando, na realidade, querem calar meios possíveis
de expressão da verdade. Nesse cenário tenso, o medo pode impor o silêncio. E o advogado
tem o dever, e o desafio, de garantir direitos fundamentais. Porque liberdade e o devido
processo legal não podem ser sufocados por paixões políticas.

A Constituição estabelece a liberdade de expressão como um dos pilares da República.
Porém, o que se vê é uma crescente judicialização do debate público. Nossa atuação, então, se
torna vital para resgatar a racionalidade jurídica, preservar garantias individuais e impedir que
as divergências resultem em perseguição ideológica. Defender o contraditório passou a ser um
ato de coragem.

É também papel do advogado lutar para que a liberdade de imprensa não seja refém
do controle estatal, ainda que disfarçado de regulação. O controle das redes sociais, se não for
limitado por critérios objetivos e aferíveis, pode transformar-se em instrumento de
cerceamento do pensamento crítico. Em nome da segurança informacional, não se pode
comprometer a pluralidade de ideias, base de qualquer sociedade livre.

Neste dia celebramos mais que uma profissão: celebramos o compromisso com a
justiça, com a liberdade, com a democracia e com o resgate da OAB à sua posição originária e
tradicional. Que tenhamos a plena consciência de um papel histórico e firme diante das
pressões. Sempre guiados pelo compromisso com o Estado de Direito. Em tempos de
extremos, a advocacia equilibrada, técnica e ética é ainda mais necessária.