Lula veta parte de lei que enfraquece regras ambientais e lança medida para acelerar obras estratégicas

O presidente Lula decidiu vetar 63 dos quase 400 dispositivos do projeto de lei que fragiliza as regras de licenciamento ambiental. Para compensar, enviará ao Congresso um novo projeto com redação revisada, buscando preencher lacunas na legislação.

A decisão foi orientada por quatro diretrizes: garantir a integridade do processo, assegurar segurança jurídica, proteger direitos indígenas e quilombolas, e tornar o licenciamento mais ágil sem perder qualidade.

Além disso, Lula assinou uma medida provisória que autoriza a emissão rápida da Licença Ambiental Especial para obras estratégicas, que entra em vigor imediatamente e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. A anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva.