Trabalho e saúde mental: novas regras ampliam proteção ao trabalhador

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Setembro é marcado pela Campanha Setembro Amarelo, voltada à conscientização sobre a prevenção do suicídio e ao cuidado com a saúde mental. O tema também envolve o ambiente de trabalho, onde pressões e condições adversas têm elevado os índices de adoecimento psicológico entre profissionais brasileiros.

Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2024 foram registradas 472.328 licenças médicas por transtornos mentais, como ansiedade e depressão — um aumento de 68% em relação ao ano anterior e o maior índice desde 2014.

Nova legislação em vigor

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece requisitos para garantir um ambiente de trabalho psicologicamente saudável.

Para a advogada trabalhista Camille da Escóssia, do escritório Cândido Albuquerque Associados, a mudança representa um marco.“O Direito do Trabalho avança ao reconhecer que saúde mental e dignidade do trabalhador são inseparáveis. Esse passo reforça que o ambiente laboral não pode ser apenas produtivo, mas também humano e respeitoso.”

O impacto do ambiente de trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca que o trabalho pode ser positivo para a saúde mental, ao oferecer propósito e socialização. Porém, metas abusivas, assédio moral e jornadas exaustivas podem gerar efeitos graves.

Camille observa que a Justiça do Trabalho já tem reconhecido esses danos: “Casos de metas inatingíveis ou pressões excessivas não são apenas problemas de gestão, mas violações que podem resultar em reparação judicial. Esse entendimento tem se consolidado nos tribunais.”

Direito à desconexão

Outro ponto em debate é o direito à desconexão, especialmente no contexto do home office. Para a especialista, esse é um dos grandes desafios atuais: “A fronteira entre trabalho e vida pessoal se tornou mais frágil. A lei já garante o descanso, mas é fundamental que empregadores respeitem esse limite para evitar sobrecarga emocional e física.”

Avanço e desafio

Camille reforça que o desafio é transformar normas em práticas reais: “Não basta cumprir formalmente a lei. É preciso cultivar uma cultura de respeito, prevenção e equilíbrio. Só assim garantiremos um ambiente de trabalho saudável, capaz de proteger o bem-estar do trabalhador.”